quinta-feira, 24 de abril de 2014

Nota de Repúdio à forma de aprovação da ampliação do TRT4.

Quem escreve aqui não é a profissional da empresa Cubbos e sim a Delegada da Região de Gestão de Planejamento de Porto Alegre. Há praticamente 10 anos dedico parte do meu tempo livre discutindo os assuntos da cidade de Porto Alegre, tentando de alguma forma ajudar no seu desenvolvimento. Tentando fazer as pessoas entenderem a importância do Planejamento Urbano (estou falando grego, né?!).
Então, me desculpem os que se ofenderem com o texto que segue, mas a verdade é que o Brasil e seus juízes continuam a me surpreender pela sua "autosuficiência".
A notícia divulgada no site do TRT4, cujo print da tela segue abaixo, nos dá uma boa ideia do que estou falando.



Seguem os trechos mais chocantes:

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) elaborou um anteprojeto (griffo nosso) de ampliação para o Foro Trabalhista de Porto Alegre. O estudo prevê a construção de um novo prédio, com 15 pavimentos, que deverá abrigar as 30 Varas do Trabalho da Capital. Também está prevista a reforma dos prédios 1 e 2, e a substituição do prédio 3 por um edifício com auditório e estacionamento. A ampliação do Foro visa a melhoria das condições de trabalho e da prestação jurisdicional.
(...)
A proposta de ampliação do Foro foi apresentada aos juízes do Trabalho de Porto Alegre nessa quarta-feira (9). Os magistrados terão um prazo de 15 dias para analisar o anteprojeto, durante o qual poderão sugerir alterações. A reunião contou com a participação da presidente do TRT-RS, desembargadora Cleusa Regina Halfen, do diretor e da vice-diretora do Foro, juízes Mauricio Schmidt Bastos e Valéria Heinicke do Nascimento, respectivamente, e do diretor-geral do TRT-RS, Luiz Fernando Taborda Celestino.

Após a manifestação dos juízes, o TRT-RS solicitará à Prefeitura Municipal de Porto Alegre o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara de Vereadores sobre o tratamento específico para o solo onde está localizado o Foro, permitindo a nova construção. “O Plano Diretor não autoriza a construção do prédio-torre porque não há índice construtivo suficiente. Isso vai exigir a elaboração de uma legislação própria”, explicou Luiz Fernando. (griffo nosso)

Gente, então assim ó... agora ANTEPROJETO já está habilitado à aprovação, na opinião dos nossos ilustríssimos juízes e desembargadores. Estudo de Viabilidade Urbanística?? Acho que não ouviram falar não... Também percebo que impacto urbano que nada, o importante é fazer o que o nosso judiciário quer, independente do que dizem os urbanistas. E nesta roda de opiniões, de magistrados e de vereadores, os urbanistas ficam onde?? pois é... não ficam. Aliás, nem a SMURB fica...

E depois não venham me reclamar do caos urbano, do trânsito, da falta de planejamento. A situação já é crítica e vai ficar pior... começou com o Hospital de Clínicas; foi o primeiro; o TRT4 agora é o segundo. Quantos mais virão???

Eliana Hertzog Castilhos

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