quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Casinhas da Luciana de Abreu... uma luta que terminou em derrota amarga, da qual muito iremos nos arrepender...

Publico aqui um relato de Paulo Vencato, sobre as casas da Luciana de Abreu:


Foto histórica do conjunto da Luciana de Abreu.

Consultando o site do Tribunal de Justiça, em apenas 4 (QUATRO) meses, foi levado a julgamento um processo extremamente técnico, com 14 volumes de documentos.
O tribunal de justiça julgou neste momento o processo 001/1.05.0318659-0 relativo ao conjunto de 05 casas geminadas n.os242, 250, 258, 262, 266 e outra isolada de número 272, situadas no centro do bairro Moinhos de Vento, Rua Luciana de Abreu.
Dois Laudos Técnicos de profissionais de Santa Maria foram elaborados, um Arquiteto e uma Historiadora, que concluíram não haver razões para a preservação.
Haviam inúmeros pareceres favoráveis a preservação, entre os quais do IPHAN e do IPHAE.
Em 2012 o Moinhos VIVE havia encaminhado à Secretaria da Cultura o pedido para que fossem incorporadas ao Inventário do Patrimônio Cultural de Porto Alegre, na qualidade de imóveis de estruturação, por serem referenciais estéticos, paisagísticos,histórico e cultural, com base em indiscutível reconhecimento popular,registrado em abaixo assinado de milhares de pessoas, aproximadamente 10.000,e, em pareceres de eminentes especialistas do IPHAN – Arquiteto Carlos F. de Moura Delphin; IPHAE – Arquiteta Maria B. Kother; Prof. Dr. Arquiteto Günther Weimer;  Prof. PhD Arquiteta Briane E. P.Bica; Prof. Dr. Raquel R. Lima; Prof. Ana R. S. Cé; Prof. Arquiteto Maturino S.S. da Luz; Arquiteta Ediolanda Liedke; Arquiteto Urbanista Osório Queiroz Jr.;Arquiteto Renato Mathias; Arquiteto Roberto L. Sawitzki; Arquiteta Alice S. Cardosoe pela Comissão Interdisciplinar de Estudos Sobre o Bairro Moinhos de Vento doMinistério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Em recente parecer técnico o EPAHC havia concordado em incorporá-las ao inventário. O COMPAHC estava analisando o pedido do Moinhos VIVE, mas havia óbice de parte da representante da OAB. Desde janeiro de 2013 o processo se encontrava na PGM. Como se explica esta estagnação?
O MP havia solicitado adiamento do julgamento em face de novas provas, mas não aceito pelo Tribunal, entre as quais o atestado de autoria e autenticidade do projeto arquitetônico original encontrado no arquivo e acervo da construtora A. D. Aydos & Cia. Ltda., cujo proprietário e dirigente na época de sua construção erao Engenheiro Civil Alberto Dubois Aydos. Esta construção, conforme informado no memorial descritivo, foi executada para o Sr.Bernardo Sassen, com início em meados de 1932 (século XX).
O projeto arquitetônico foicontratado por Bernardo Sassen junto ao Escriptorio de Engenharia e Architectura THEO WIEDERSPAHN.
Theo Wiederspahn possui projetos na Europa e aqui no Brasil. Na Alemanha, imóveis tombados, aqui, também.

Conforme referido atestado, haviam provas de coautoriado projeto arquitetônico, em que Theo Wiederspahn concebeu e criou a idéia,enquanto Franz Filsinger desenvolveu e a detalhou tecnicamente.
De acordo com informações recebidas neste momento, o Tribunal de Justiça julgou contra a preservação. Três desembargadoras decidiram. A sentença faz fortes referencias à omissão da Prefeitura Municipal.
Tentamos muito a preservação, mas o COMPAHC estagnou, não se posicionou, inexplicavelmente, e mesmo se fosse favorável, a decisão final seria do Gestor Público, Prefeito Municipal.
Lamentável golpe contra o Patrimonio Cultural de Porto Alegre.
Dia triste. Vitória de poucos em detrimento da maioria. Anexo: Foto histórica da década de 30 e atual.
Paulo Vencato

Manifesto aqui minha indignação sobre a decisão pela demolição (ou pela não preservação). Vejo que de nada adianta estudar e ter formação diferenciada, como tem um profissinal como Gunter Weimer, se juizes decidem o que bem lhes convém. Já vi muito... já vi juiz dizendo que ART não vale como documento (mesmo existindo a famosa jurisprudência), já vi profissionais condenando serviços, depois de contratados para fazer o serviço, já vi laudo unilateral tendencioso sendo usado em processo, já ví inúmeros procedimentos antiéticos sendo praticados sem nenhuma coibição. Não me surpreende, portanto, decisões absurdas como a que ocorreu hoje. O que lamento sim é que o Bairro Moinhos de Vento era um bairro charmoso devido justamente aos casarões estar sendo transformado no Bairro Bela Vista. Vejo o bairro perder todos os seus casarões (saudade do belo exemplar onde hoje fica aquele prédio de gosto questionável do Mostardeiro 5). Hoje, vivemos mais um capítulo da mutilação da nossa história, continuamos a condena-la ao esquecimento. Seguirá, no local, muito provavelmente, mais algum projeto especial, mais uma excepcionalidade na nossa cidade de exceções... 

Eliana Hertzog Castilhos
Arquiteta e urbanista



Foto atual da áreas das casas.

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