quinta-feira, 7 de abril de 2011

Novo Código Florestal. Um acordo será possível? Quem ganha e quem perde?

O novo código florestal está em discussão em Brasília e os movimentos defendendo cada um dos lados (ambientalistas e ruralistas) se apressam em fazer manifestos defendendo seus pontos de vistas. Com o lema, "uma lei que não funciona é uma boa lei?", o site:

http://www.codigoflorestal.com/
se propõe a defender a modenização proposta pelo deputado Aldo Rebello, e publica alguns aspectos importantes relacionados à questão econômica que gerou a nova proposta. A mim, porém, surpreende a falta de manifestação técnica relacionada ao assunto. Com tantos desastres naturais, chuvas intensas, alagamentos, enchentes, deslizamentos... qual a real avaliação dos impactos dos pedidos de cada um dos lados?
Estive pesquisando e manifesto abaixo algumas ponderações sobre o assunto:
1º. A produção agrícola (ou agronegócio) tem grande importância na economia brasileira. E o fato de que a grande parte destes produtores não tem condições de se regularizar diante do código florestal atual, resulta num importante impacto na economia do país, que deve ser considerada. Afinal, o prazo está contando e em pouco mais de 2 meses teremos quase todas as áreas de produção em situação irregular. O que vejo, porém, é que a liberação de um modo total de multas, acaba por privilegiar o grande produtor, aquele  que tem maiores condições de se adequar ao Código Ambiental. E, pior do que liberar, é passar a idéia errônea de que todos os impactos feitos até então tenham sido mínimos e que possam ser desconsiderados. Afinal, afirmar isto seria uma grande mentira, e um grande incentivos a novas agressões ao meio ambiente.
2º. Mais do que abonar as multas, a revisão do código prevê uma flexibilização e redução das áreas de APP - Áreas de Preservação Permanente. Mas os impactos desta redução não foram devidamente esclarecidos. Vimos a tragédia ocorrida no estado do Rio de Janeiro, em muito devido ao desmatamento junto aos corpos d'água, e agora nos vemos aprovando uma legislação que flexibiliza justamente este tipo de ocupação. Daí, somos obrigados a questionar como ficam as áreas agrícolas quanto aos impactos futuros destas ocupações? Não estaremos aumentos os riscos de assoreamentos, deslizamentos...

Nas últimas participações que tive assitindo a aprovações de projetos especiais na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, me surpreendi ao ver que sempre há uma justificativa para permitir determinado empreendimento, sempre há uma medida mitigadora ou compensatória para "compensar" os danos. Me pergunto porém o que ocorrerá quando não houver mais como compensar. Quando a cidade não mais suportar os impactos crescentes sobre a mobilidade das pessoas, sobre o meio ambiente, sobre a qualidade do ar, entre tantas outras questões relacionadas ao meio urbano. E no fundo, esta questão do Código Florestal é a mesma coisa. Até grando a natureza irá suportar as agreções a ela impostas na justificativa de garantir a manutenção econômica? Quando passaremos a dar real valor à vida humana, fazendo com que leis presem pela vida e não pela economia?
Lembremos que as florestas e os recursos naturais são bens de todos e que os produtores rurais não podem simplesmente dispor dos mesmos sem considerar os impactos desta intervenção sobre o todo. POis na maioria das vezes os impactos estão relacionados à morte de pessoas, à destruição de famílias, de lares, de vidas como um todo.

Abaixo segue algumas imagens extraídas do artigo da resvista UNESP Ciência, de autoria de Giovana Girardi e Andreia Fanzeres. http://www.unesp.br/aci_ses/revista_unespciencia/acervo/13/novo-codigo-florestal (link para o artigo na íntegra)


Efeito borda, onde a vegetação da beira da floresta é mais afetada por perturbações externas.

Exemplos de impactos do novo código.

Espero que não tenhamos que criar uma contribuição para poder daqui a alguns anos desfazer os impactos desta pretensa revisão. Pois muitas vezes, não há como "reparar um vaso quebrado". As espécies em extinção já nos dizem isto.
Destaco que sem o agronegócio, o Brasil seria inviável, mas o perdão a toda e qualquer agressão ao meio ambiente me parece ser uma solução bastante simplória. Fico no aguardo de uma solução um pouco mais complexa e inteligente que contemple a própria complexidade do nosso meio ambiente, tão rico e tão diverso.
Afinal, se "uma lei que não funciona não é uma boa lei", então talvez tenhamos que rever o sistema como um todo, pois não é apenas o Código Florestal que deve ser debatido em nosso país.

Arquiteta e urbanista Eliana Hertzog Castilhos


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